Na VIMAN Contabilidade, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários, clientes, fornecedores e demais partes envolvidas em nossas operações.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a VIMAN Contabilidade Ltda, doravante denominada simplesmente como VIMAN Contabilidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.379.618/0001-45 no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto no presente Aviso de Privacidade.
Somos extremamente sérios com o cumprimento das leis que protegem a sua privacidade. Ao estabelecer este Aviso de Privacidade descrevemos as atitudes que adotamos para garantir a segurança de seus Dados Pessoais.
Para os fins deste Aviso de Privacidade, considera-se:
LGPD: lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.
Compliance: estar em conformidade com as regras e normas.
Dado Pessoal: qualquer dado ou informação que identifique, direta ou indiretamente, uma pessoa.
Dado Pessoal Sensível: qualquer dado ou informação que possa discriminar ou criar constrangimento a uma pessoa.
Tratamento: toda e qualquer ação realizada com os dados pessoais de um titular, desde a coleta e armazenamento até o compartilhamento e uso. O ciclo completo de um dado pessoal, portanto, começa na coleta e termina na exclusão ou anonimização.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É o soberano de qualquer assunto relacionado ao tratamento dessas informações e tem capacidade de consentir, ou não, tratamento.
Consentimento: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador.
Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador.
IP (Internet Protocol): conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.
Usuário: pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do sistema da VIMAN Contabilidade. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Cookies: são pequenos arquivos que são colocados e armazenados no computador. Os Cookies são muito úteis, pois permitem que um website reconheça o Usuário, identificando, inclusive, o endereço de IP.
Princípios de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A VIMAN Contabilidade cumprirá com os seguintes princípios da LGPD quando tratar de dados pessoais:
• Finalidade: a VIMAN Contabilidade realizará o tratamento de dados pessoais apenas para fins legítimos, específicos, explícitos sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados;
• Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pela VIMAN Contabilidade será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades e seus serviços;
• Livre Acesso: os titulares têm o direito de acessar a qualquer tempo as informações referentes ao tratamento que seus dados recebem;
• Qualidade dos Dados: a VIMAN Contabilidade garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não Discriminação: garantirá que o tratamento de dados pessoais não será realizado com finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas;
• Responsabilização e Prestação de Contas: se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
Atribuições
O correto tratamento dos dados pessoais dentro da VIMAN Contabilidade é de responsabilidade de todos os envolvidos, sendo fundamental a cooperação para que a empresa esteja sempre em conformidade com a lei, oferecendo segurança a todos os titulares de dados pessoais sob seu controle.
Para as situações nas quais a VIMAN Contabilidade realiza o tratamento de dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador. Neste papel a empresa coleta dados de clientes, fornecedores preferenciais, colaboradores, terceiros ou prestadores de serviço, disponibiliza sistemas, plataformas e aplicativos em ambientes próprios ou de terceiros e realiza a gestão de dados que são necessários a condução de seus negócios.
Para as situações nas quais a VIMAN Contabilidade realiza o tratamento de dados para o exercício regular de suas atividades especializadas em assessoria contábil, ela está agindo como Operadora. Neste papel, para execução dos serviços disponíveis em nosso portifólio e em casos específicos onde atuamos como suporte operacional, a VIMAN Contabilidade não executa tratamento de dados por iniciativa própria. Todo tratamento parte de definições de coleta e tratamento estabelecidas com nossos Clientes, em especial, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Tratamento de Dados Pessoais
Podemos elencar o tratamento de dados em grupos de coletas, que são:
1. CONTÁBIL
2. FISCAL
3. TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIA
4. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
5. SOCIETÁRIA
6. ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS
7. DEPARTAMENTO PESSOAL
8. SERVIÇOS FINANCEIROS
Para facilitar a compreensão deste processo dentro da estrutura da VIMAN Contabilidade, vamos dividir as operações de tratamento em dois grupos, quais sejam:
a. Dados Pessoais Externos: dados pessoais de pessoas de titulares que não são da estrutura da VIMAN Contabilidade e que são necessários para determinada finalidade, por exemplo, dados pessoais de clientes, fornecedores ou parceiros de negócios, dados de colaboradores de nossos clientes, etc.
b. Dados Pessoais Internos: dados pessoais de titulares cujo trabalho de certa forma seja ligado a VIMAN Contabilidade, como por exemplo funcionários, prestadores de serviços, etc.
Quando você realiza alguma transação em nosso site, como solicitar um contato ou algum serviço, coletamos as informações pessoais que você diretamente nos fornece: nome, e-mail e telefone.
Outrossim, quando você acessa nosso site, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional, porém, não nos é possível identificar o usuário / titular de dados pessoais a partir delas. Para obrigação legal do Marco Civil da Internet, coletamos seu IP, a data e a hora de acesso. Todas estas informações são coletadas de forma indireta e o usuário pode opor-se ao tratamento de algumas delas.
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, conforme termos apresentados neste Aviso.
Uso do Website. Ao utilizar nosso site, nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado. O titular de dados tem a opção de desativar demais cookies que são coletados automaticamente e é importante esclarecer que a VIMAN Contabilidade não utiliza cookies para controle de navegação e acessos.
Ao utilizar nosso site, quando o titular/usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulário de Contato oferecido pela VIMAN Contabilidade, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para os propósitos legítimos, incluindo atendimento ao usuário, ao cliente, solicitação de negociação comercial e outros assuntos relacionados a nossas atividades. Neste caso, para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso ao nosso site nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes.
Ao utilizar nosso site, quando o titular/usuário poderá nos enviar dados pessoais para se inscrever em um processo seletivo ou enviar o seu Currículo. Nesta ocasião teremos acesso aos Dados Pessoais inseridos através dos campos de recrutamento e seleção disponíveis na aba “Trabalhe Conosco”. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos necessários para recepção e verificação das suas qualificações profissionais, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a você em momento oportuno. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos em seu Consentimento. É importante informar à você que currículos encaminhados por outros meios serão excluídos sem que seja realizada a sua análise.
Visita ao nosso escritório. Ao realizar uma visita ao nosso escritório, poderemos coletar dados pessoais como nome completo e, eventualmente, número de documento de identificação. A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de situação de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos em nossos escritórios com o monitoramento por vídeo vigilância, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como para proteção da incolumidade física do titular e de terceiros.
Para o Tratamento de Dados Pessoais para fins de controle de acesso ao nosso escritório e em razão do monitoramento do ambiente por vídeo vigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como nos nossos clientes, e pelos Artigos 11º. – “e” e 11º. – “g” da LGPD, ou seja, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro e para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
Representantes de Parceiros de Negócio. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos parceiros comerciais. Neste caso, os Dados aos quais temos acesso são aqueles disponibilizados conforme determinado pela empresa a qual você representa, em geral, nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa na empresa.
Para o Tratamento de Dados Pessoais dos representantes de nossos parceiros de negócio nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de estabelecer contato com os representantes de nossos parceiros para o desenvolvimento de possíveis operações entre a VIMAN Contabilidade e a empresa representada.
Clientes. Através de diversos meios, podemos coletar dados para execução de contratos para fornecimento de nossos serviços e para o exercício de nossas atividades.
Para o Tratamento de Dados Pessoais de clientes nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º., V, ou seja, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Para as situações nas quais realizamos o tratamento de dados para o exercício regular de nossas atividades especializadas em assessoria contábil, para execução dos serviços disponíveis em nosso portfólio e em casos específicos onde atuamos como suporte operacional, o tratamento é realizado para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Podemos ainda nos basear em outras hipóteses que dispensam o consentimento do titular, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais e para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
A VIMAN Contabilidade não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos por nossos clientes ou pelo usuário, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las.
Dados sensíveis
Enquanto prestamos alguns serviços específicos, para cumprimento de obrigações legais, podemos recolher informações que poderiam revelar a sua origem racial ou étnica, saúde física ou mental, filiação a sindicato, dado referente ao gênero sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Essas informações são consideradas "dados pessoais sensíveis".
Dados de Crianças e Adolescentes
Quando necessário em processos internos ou externos, a VIMAN Contabilidade observa que o tratamento de dados de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde que observado e prevalecente o seu melhor interesse, a ser avaliado no caso concreto, nos termos do art. 14 da Lei 13.709/18.
Divulgação e Compartilhamento
Em hipótese alguma comercializamos dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados pessoais com entidades e órgãos da Administração Pública para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para proteção ao crédito, para o exercício de nossos direitos, dentro do limite de nossos legítimos interesses, assim como também podemos compartilhar dados por força de decisão judicial.
No geral, somos diligentes e tratamos do tema privacidade com as empresas com as quais compartilhamos dados pessoais.
Transferência Internacional
A VIMAN Contabilidade realiza a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em Nuvem (“clouds”) e processamento de dados em Nuvem. A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado e o controlador deve garantir que haverá o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na Lei.
Segurança
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas de mercado para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas. As medidas de segurança incluem, entre outros, firewalls, controles de acesso físico e lógico e controles de autorização de acesso à informação.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos termos desta Política, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, a VIMAN Contabilidade não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.
Direitos dos Titulares
A VIMAN Contabilidade, em cumprimento do art. 18 da LGPD, responde a solicitação feita pelo titular dos dados pessoais, seja nosso colaborador, cliente ou fornecedor, quanto segue:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento.
Contato
Para realizar uma requisição, temos um Portal da Privacidade ao seu dispor através do website www.portaldaprivacidade.com ou através do e-mail do Encarregado de Dados, privacy@alg-group.com.br, ou ainda por correspondência escrita endereçada à Rua Major Arthur Franco Mourão, 453, Bela Vista, Leme, estado de São Paulo. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da visibilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito. Responderemos suas solicitações em até 15(quinze) dias, a partir da data de seu requerimento. Encarregados de Dados: ALG Consultoria.
Alterações para este Aviso de Privacidade
Reservamos o direito de modificar esse AVISO DE PRIVACIDADE a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Data de publicação e versão: 18/10/2024_v2
